Termos e Condições

Última atualização: 20 de julho de 2025: 20 de julho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 4 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, aceita estes termos e condições na íntegra.

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Veriqaluntra.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": refere-se aos serviços educativos oferecidos pela Veriqaluntra
  • "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website
  • "Conteúdo": refere-se a todo o material disponível no website
  • "Empresa": refere-se à FinancePlan Portugal Lda.

Utilização do Serviço

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma adequada e legal.

Uso Permitido

  • Aceder ao conteúdo educativo
  • Utilizar as ferramentas disponibilizadas
  • Contactar o suporte quando necessário

Uso Proibido

  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Tentar aceder a áreas restritas
  • Utilizar o serviço para fins ilegais
  • Interferir com o funcionamento do website

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
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  • Utilizar o serviço em conformidade com estes termos
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Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Veriqaluntra é limitada nos termos da lei portuguesa.

Na medida máxima permitida por lei:

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Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Veriqaluntra por qualquer reclamação resultante do uso inadequado do serviço.

Rescisão

Podemos rescindir o acesso ao serviço por:

  • Violação destes termos
  • Atividade fraudulenta ou ilegal
  • Pedido do utilizador

Resolução de Litígios

Litígios serão resolvidos preferencialmente através de mediação.

Arbitragem

Na impossibilidade de resolução amigável, os litígios serão submetidos a arbitragem.

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.

Plataforma ODR da UE: ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Aplicam-se as leis de Portugal e da União Europeia.

Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte:

FinancePlan Portugal Lda.

Rua Sá da Bandeira, 819,
4000‑438 Porto

Portugal

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