Termos e Condições
Última atualização: 20 de julho de 2025: 20 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 4 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website, aceita estes termos e condições na íntegra.
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Veriqaluntra.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": refere-se aos serviços educativos oferecidos pela Veriqaluntra
- "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website
- "Conteúdo": refere-se a todo o material disponível no website
- "Empresa": refere-se à FinancePlan Portugal Lda.
Utilização do Serviço
O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma adequada e legal.
Uso Permitido
- Aceder ao conteúdo educativo
- Utilizar as ferramentas disponibilizadas
- Contactar o suporte quando necessário
Uso Proibido
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Tentar aceder a áreas restritas
- Utilizar o serviço para fins ilegais
- Interferir com o funcionamento do website
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
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- Utilizar o serviço em conformidade com estes termos
- Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
Propriedade Intelectual
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Privacidade
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Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Veriqaluntra é limitada nos termos da lei portuguesa.
Na medida máxima permitida por lei:
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, especiais ou consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Veriqaluntra por qualquer reclamação resultante do uso inadequado do serviço.
Rescisão
Podemos rescindir o acesso ao serviço por:
- Violação destes termos
- Atividade fraudulenta ou ilegal
- Pedido do utilizador
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos preferencialmente através de mediação.
Arbitragem
Na impossibilidade de resolução amigável, os litígios serão submetidos a arbitragem.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.
Plataforma ODR da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Aplicam-se as leis de Portugal e da União Europeia.
Separabilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte:
FinancePlan Portugal Lda.
Rua Sá da Bandeira, 819,
4000‑438 Porto
Portugal
Departamento Jurídico